ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 40/2025

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Data de apresentação 13/03/2025 12:02:43

N° Processo 1163/2025

N° Protocolo 1166/2025

ID 106894

Ementa

Assegura às pessoas idosas a prioridade de matrícula nas escolas da rede pública estadual de ensino que ofereçam educação de jovens e adultos (EJA), no Estado de Sergipe.

Autoria

Marcelo Sobral;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{20 Dia(s), 21 horas, 37 minuto(s).}

Recebimento: 14/03/2025 10:23:56	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo

Tempo gasto: 19 dias, 23 horas, 16 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/03/2025 12:02:43	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 13/03/2025 12:02:43	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital