ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 75/2025

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Data de apresentação 09/04/2025 14:50:38

N° Processo 1878/2025

N° Protocolo 1880/2025

ID 107621

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção de advertências sobre doenças associadas à obesidade nas embalagens de alimentos industrializados comercializados no Estado de Sergipe.

Autoria

Luizão Donatrampi;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{36 Dia(s), 16 horas, 24 minuto(s).}

Recebimento: 10/04/2025 09:56:52	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo

Tempo gasto: 35 dias, 21 horas, 18 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/04/2025 14:50:39	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 09/04/2025 14:50:39	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital