ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Indicação 317/2025

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Data de apresentação 22/10/2025 13:16:00

N° Processo 6548/2025

N° Protocolo 6550/2025

ID 112411

Ementa

Solicita ao Secretário da SSP-SE, para que viabilize a inclusão da fibromialgia no campo de observação da Carteira de Identificação Nacional (CIN), conforme Decreto Federal nº 10.977/2022.

Autoria

Linda Brasil;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 17 horas, 29 minuto(s).}

Recebimento: 22/10/2025 13:16:46	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo

Tempo gasto: 17 horas, 28 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/10/2025 13:16:00	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 22/10/2025 13:16:00	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital