Data de apresentação 09/10/2025 12:10:23
 N° Processo 6326/2025
 N° Protocolo 6328/2025
 ID 112217
 Ementa

Solicita à Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, que promova a capacitação contínua dos profissionais do sistema de justiça sobre temas relacionados a gênero, identidade de gênero, raça, etarismo e capacitismo.

 Autoria

Linda Brasil;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação