Data de apresentação 23/05/2025 09:06:25
 N° Processo 3050/2025
 N° Protocolo 3052/2025
 ID 108791
 Ementa

Solicita ao Secretário da SSP-SE e à Secretária de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor, que viabilizem a criação de ouvidorias externas para receber as denúncias sobre violência policial garantindo um processo de escolha democrático para os ouvidores.

 Autoria

Linda Brasil;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação