Data de apresentação 15/05/2025 09:46:39
 N° Processo 2846/2025
 N° Protocolo 2848/2025
 ID 108573
 Ementa

Fica instituída a Política Estadual Socioambiental Sustentável das Atividades das Mulheres Pescadoras Artesanais e Marisqueiras no Estado de Sergipe.

 Autoria

Linda Brasil;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação