ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 312/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 21/10/2025 11:48:58

N° Processo 6530/2025

N° Protocolo 6532/2025

ID 112396

Ementa

Torna obrigatória a afixação de cartazes informativos sobre contracepção e métodos contraceptivos em instituições da Rede Estadual de Ensino.

Autoria

Áurea Ribeiro;

Situação

Tramitando

Recebimento: 21/10/2025 12:39:33	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo

Tempo gasto: 1 dia, 15 horas, 58 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/10/2025 11:48:58	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 21/10/2025 11:48:58	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital