ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 483/2024

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Data de apresentação 18/12/2024 14:08:23

N° Processo 6622/2024

N° Protocolo 6623/2024

ID 105568

Ementa

Institui o Programa "Mão Amiga — Pesca Artesanal", destinado a mitigar os efeitos do período de defeso sobre pescadores artesanais no Estado de Sergipe, e dá outras providências.

Autoria

Poder Executivo

Situação

Aprovado

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 18 horas, 26 minuto(s).}

Recebimento: 23/12/2024 08:34:32	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/12/2024 07:11:08	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 20/12/2024 12:40:41	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 29 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada em 19/12/2024. Ao arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2024 14:08:23	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 18/12/2024 14:08:23	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital