ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 448/2024

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Data de apresentação 17/12/2024 14:18:58

N° Processo 6564/2024

N° Protocolo 6565/2024

ID 105520

Ementa

Altera e acrescenta dispositivos da Lei n° 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Autoria

Poder Executivo

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{5 Dia(s), 18 horas, 15 minuto(s).}

Recebimento: 23/12/2024 08:34:48	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/12/2024 16:02:21	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 20/12/2024 12:28:12	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada em 19/12/2024. Ao arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/12/2024 14:19:38	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 17/12/2024 14:19:38	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital