Altera a Lei n° 9.349, de 29 de dezembro de 2023, que institui o Programa Rode Bem, e a Lei n° 7.655, de 17 de junho de 2013, que estabelece nova disciplina para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores — IPVA, no âmbito do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.
Poder Executivo
Aprovado
Consultas
Atividades Legislativas
Legislação
Ferramentas