Data de apresentação 29/04/2024 12:11:54
 N° Processo 2346/2024
 N° Protocolo 2346/2024
 ID 101036
 Ementa

Solicita ao Governador do Estado e à Secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, que viabilizem as conclusões de Audiência Pública, realizada em 23 de abril de 2024, com a temática "Violação dos Direitos dos Povos de Terreiro".

 Situação

Aprovado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação