ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 74/2024

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Data de apresentação 11/03/2024 08:09:00

N° Processo 1006/2024

N° Protocolo 1007/2024

ID 99639

Ementa

Dispõe sobre a violência obstétrica, sobre direitos da gestante e da parturiente no Estado de Sergipe.

Autoria

Linda Brasil;

Situação

Tramitando

Recebimento: 11/03/2024 08:09:01	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo

Tempo gasto: 461 dias, 1 hora, 16 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/03/2024 08:09:01	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 11/03/2024 08:09:01	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital