Data de apresentação 27/11/2024 11:47:25
 N° Processo 6229/2024
 N° Protocolo 6230/2024
 ID 105101
 Ementa

Dispõe sobre o Programa Estadual de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça e institui a Semana de Combate à Violência Política de Gênero e Raça.

 Autoria

Linda Brasil;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação