Data de apresentação 17/12/2024 16:20:48
 N° Processo 6574/2024
 N° Protocolo 6575/2024
 ID 105501
 Ementa

Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Epilepsia no Estado de Sergipe.

 Autoria

Áurea Ribeiro;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação