ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 593/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 26/12/2023 07:20:33

N° Processo 6109/2023

N° Protocolo 6093/2023

ID 98220

Ementa

Dispõe sobre o tempo máximo para disponibilização de cópia de prontuário médico para pacientes ou representantes legais e dá providências correlatas.

Autoria

Kaká Santos;

Situação

Arquivado

Recebimento: 26/12/2023 07:20:33	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 22/11/2024 11:38:29	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 332 dias, 4 horas, 17 minutos
Complemento da Ação: Proposição anexada ao Requerimento de Voto nº 5077/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/12/2023 07:20:33	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 26/12/2023 07:20:33	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital