ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei Complementar 11/2023

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Data de apresentação 10/07/2023 15:33:49

N° Processo 2804/2023

N° Protocolo 2787/2023

ID 88928

Ementa

Acrescenta o art. 78-A à Lei Complementar nº 283, de 21 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a Administração Tributária Estadual e a Carreira de Estado de Auditoria Fiscal Tributária, e dá providências correlatas.

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Prejudicado

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 6 horas, 20 minuto(s).}

Recebimento: 10/07/2023 21:54:45	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/07/2023 15:33:50	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 10/07/2023 21:54:09	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 6 horas, 20 minutos
Complemento da Ação: Processo gerado com equívoco.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/07/2023 15:33:50	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 10/07/2023 15:33:50	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital