ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 540/2023

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Data de apresentação 06/12/2023 08:44:03

N° Processo 5782/2023

N° Protocolo 5766/2023

ID 97315

Ementa

Estabelece o sexo biólogico do competidor como sendo o único e exclusivo critério definidor do gênero em competições desportivas oficiais no âmbito do Estado de Sergipe.

Autoria

Luizão Donatrampi;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{352 Dia(s), 6 horas, 39 minuto(s).}

Recebimento: 06/12/2023 08:44:04	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo

Tempo gasto: 352 dias, 6 horas, 39 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/12/2023 08:44:04	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 06/12/2023 08:44:04	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital