ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 571/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 19/12/2023 14:32:49

N° Processo 6023/2023

N° Protocolo 6007/2023

ID 97907

Ementa

Altera a LEI No 9.263, DE 23 DE AGOSTO DE 2023, que Dispõe sobre a apuração do Valor Adicionado Fiscal - VAF e a distribuição da parcela de receita proveniente da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS pertencentes aos municípios.

Autoria

Cristiano Cavalcante;

Situação

Aprovado

Histórico da Tramitação _{110 Dia(s), 21 horas, 47 minuto(s).}

Recebimento: 08/04/2024 12:20:32	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/12/2023 14:32:50	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 04/04/2024 12:45:03	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 106 dias, 22 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada em 23/12/2023. Ao arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2023 14:32:50	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 19/12/2023 14:32:50	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital