Data de apresentação 20/11/2023 14:33:16
 N° Processo 5369/2023
 N° Protocolo 5352/2023
 ID 96285
 Ementa

Institui o Feriado Estadual Rememorando a Morte do Líder Negro Zumbi dos Palmares.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação