ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Indicação 507/2022

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Data de apresentação 24/05/2022 11:50:00

N° Processo 1908/2022

N° Protocolo 507/2022

ID 76687

Ementa

SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DA SEFAZ-SE, QUE ESTUDEM A VIABILIDADE PARA NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS NAS TARIFAS DENOMINADAS TUSD/TUST SOBRE A GERAÇÃO E FORNECIMENTO DE ENERGIA SOLAR NO ÂMBITO DO ESTADO DE SERGIPE.

Autoria

Ibrain de Valmir;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 24/05/2022 20:50:00	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo
Envio: 24/05/2022 21:50:00	Ação: Arquivar definitivamente


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/05/2022 17:50:00	Fase: Proposição Protocolada	Setor:Protocolo
Envio: 24/05/2022 18:50:00	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).}

24/05

Proposição Arquivada Arquivo Arquivar definitivamente

24/05

Proposição Protocolada Protocolo Protocolar proposição Capa

mai

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Indicação 507/2022

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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