ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 293/2022

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Data de apresentação 15/12/2022 11:32:00

N° Processo 3616/2022

N° Protocolo 293/2022

ID 80769

Ementa

Altera alguns dispositivos da Lei nº 8.420, de 22 de Maio de 2018, que instituiu o Projeto "Remição pela Leitura" no âmbito dos Estabelecimentos penais do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.

Autoria

Luciano Pimentel;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 15/12/2022 20:32:00	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo
Envio: 15/12/2022 21:32:00	Ação: Arquivar definitivamente


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2022 17:32:00	Fase: Proposição Protocolada	Setor:Protocolo
Envio: 15/12/2022 18:32:00	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).}

15/12

Proposição Arquivada Arquivo Arquivar definitivamente

15/12

Proposição Protocolada Protocolo Protocolar proposição Capa

dez

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Projeto de Lei 293/2022

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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