Data de apresentação 16/12/2022 12:03:00
 N° Processo 3618/2022
 N° Protocolo 294/2022
 ID 80695
 Ementa

Aprova o Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro do Litoral Centro de Sergipe, de que trata o § 3º do art. 11 da Lei nº 8.634, de 27 de dezembro de 2019, com redação conferida pela Lei nº 8.924, de 22 de novembro de 2021.

 Autoria

Luciano Bispo;

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).

dez
2022

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação