Data de apresentação 22/12/2021 11:20:00
 N° Processo 3340/2021
 N° Protocolo 334/2021
 ID 74308
 Ementa

Aprova o Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro do Litoral Sul de Sergipe de que trata o § 3º do art. 11 da Lei nº 8.634, de 27 de dezembro de 2019, com redação conferida pela Lei nº 8.924, de 22 de novembro de 2021.

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).

dez
2021

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação