ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 308/2021

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Data de apresentação 07/12/2021 12:16:00

N° Processo 3097/2021

N° Protocolo 308/2021

ID 74282

Ementa

Estabelece para fins fiscais e tributário o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) como bem essencial e concede isenção tributária total do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS com autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Autoria

João Marcelo;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 07/12/2021 21:16:00	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo
Envio: 07/12/2021 22:16:00	Ação: Arquivar definitivamente


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/12/2021 18:16:00	Fase: Proposição Protocolada	Setor:Protocolo
Envio: 07/12/2021 19:16:00	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).}

07/12

Proposição Arquivada Arquivo Arquivar definitivamente

07/12

Proposição Protocolada Protocolo Protocolar proposição Capa

dez

2021

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Projeto de Lei 308/2021

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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