ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Indicação 778/2021

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Data de apresentação 21/12/2021 13:01:00

N° Processo 3318/2021

N° Protocolo 778/2021

ID 74034

Ementa

SOLICITA AO PREFEITO(A) DE BREJO GRANDE, QUE ASSEGURE O CUMPRIMENTO DO ART. 26 DA LEI (FEDERAL) Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE REGULAMENTA O FUNDEB, TRANSFORMANDO EVENTUAIS SALDOS DA COTA DE 70% DOS RECURSOS ANUAIS TOTAIS DO CITADO FUNDO EM PARCELA SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.

Autoria

Iran Barbosa;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 21/12/2021 22:01:00	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo
Envio: 21/12/2021 23:01:00	Ação: Arquivar definitivamente


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2021 19:01:00	Fase: Proposição Protocolada	Setor:Protocolo
Envio: 21/12/2021 20:01:00	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).}

21/12

Proposição Arquivada Arquivo Arquivar definitivamente

21/12

Proposição Protocolada Protocolo Protocolar proposição Capa

dez

2021

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Indicação 778/2021

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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