Data de apresentação 05/10/2020 10:07:00
 N° Processo 1938/2020
 N° Protocolo 539/2020
 ID 4972
 Ementa

SOLICITA AO PRESIDENTE DO TRE-SE, JOSÉ DOS ANJOS, QUE SEJA OBSERVADA NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DESTE ANO, A LEI ESTADUAL Nº 8.360 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, GARANTINDO A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO, RADIOTERÁPICO, HEMODIÁLISE OU UTILIZAM BOLSA DE COLOSTOMIA NAS FILAS DAS SESSÕES DE VOTAÇÃO.

 Autoria

Talysson de Valmir;

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).

out
2020

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação