ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 262/2020

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Data de apresentação 05/10/2020 10:52:00

N° Processo 1940/2020

N° Protocolo 262/2020

ID 5459

Ementa

DETERMINA QUE OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS DO ESTADO DE SERGIPE SEJAM OBRIGADOS A COMUNICAR, AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA, EVENTUAL OCORRÊNCIA OU INDÍCIO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES OU IDOSOS.

Autoria

Kitty Lima;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 05/10/2020 19:52:00	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo
Envio: 05/10/2020 20:52:00	Ação: Arquivar definitivamente


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/10/2020 16:52:00	Fase: Proposição Protocolada	Setor:Protocolo
Envio: 05/10/2020 17:52:00	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).}

05/10

Proposição Arquivada Arquivo Arquivar definitivamente

05/10

Proposição Protocolada Protocolo Protocolar proposição Capa

out

2020

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Projeto de Lei 262/2020

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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