DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO, MINISTRADOS POR PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO, ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DE SERGIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Doutor Samuel; Garibalde Mendonça;
Arquivado
Consultas
Atividades Legislativas
Legislação
Ferramentas