ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 221/2020

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Data de apresentação 13/08/2020 08:27:00

N° Processo 1503/2020

N° Protocolo 221/2020

ID 5418

Ementa

Modifica a lei 8.726 de 06 de Agosto de 2020, acrescentando norma de transparência acerca da quantidade e valores das multas aplicadas em razão do descumprimento de medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância nacional (ESPIN), de corrente da COVID-19, e dá providências correlatas.

Autoria

Gilmar Carvalho;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 13/08/2020 17:27:00	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo
Envio: 13/08/2020 18:27:00	Ação: Arquivar definitivamente


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/08/2020 14:27:00	Fase: Proposição Protocolada	Setor:Protocolo
Envio: 13/08/2020 15:27:00	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).}

13/08

Proposição Arquivada Arquivo Arquivar definitivamente

13/08

Proposição Protocolada Protocolo Protocolar proposição Capa

ago

2020

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Projeto de Lei 221/2020

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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