Data de apresentação 31/10/2019 11:16:00
 N° Processo 2356/2019
 N° Protocolo 248/2019
 ID 37590
 Ementa

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, MODIFICANDO OS ARTS. 4º, 8º E 36 DA LEI Nº 6.124, DE 21 DE MARÇO DE 2007, E O ART. 10 DA LEI Nº 6.925, DE 24 DE MAIO DE 2010.

 Autoria

Poder Judiciário;

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).

out
2019

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação