ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 288/2019

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Data de apresentação 04/12/2019 11:13:00

N° Processo 2690/2019

N° Protocolo 288/2019

ID 37630

Ementa

Institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA/SE, e dá providênciaas correlatas.

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 04/12/2019 20:13:00	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo
Envio: 04/12/2019 21:13:00	Ação: Arquivar definitivamente


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/12/2019 17:13:00	Fase: Proposição Protocolada	Setor:Protocolo
Envio: 04/12/2019 18:13:00	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).}

04/12

Proposição Arquivada Arquivo Arquivar definitivamente

04/12

Proposição Protocolada Protocolo Protocolar proposição Capa

dez

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Projeto de Lei 288/2019

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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