ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 272/2019

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Data de apresentação 19/11/2019 08:35:00

N° Processo 2542/2019

N° Protocolo 272/2019

ID 37614

Ementa

Dispõe sobre a proibição, no âmbito do Estado de Sergipe, de cobrança de taxa de esgoto em localidades onde não haja rede de esgoto disponível e em adequadas condições de funcionamento.

Autoria

Rodrigo Valadares;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 19/11/2019 17:35:00	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo
Envio: 19/11/2019 18:35:00	Ação: Arquivar definitivamente


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/11/2019 14:35:00	Fase: Proposição Protocolada	Setor:Protocolo
Envio: 19/11/2019 15:35:00	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).}

19/11

Proposição Arquivada Arquivo Arquivar definitivamente

19/11

Proposição Protocolada Protocolo Protocolar proposição Capa

nov

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Projeto de Lei 272/2019

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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