Data de apresentação 06/12/2018 13:12:00
 N° Processo 2009/2018
 N° Protocolo 138/2018
 ID 35074
 Ementa

Dispõe sobre as normas de utilização de Símbolos Oficiais do Estado em documentos, atos normativos, veículos, obras, instalações e serviços, e dá providências correlatas.

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação