Data de apresentação 06/12/2018 13:08:00
 N° Processo 2008/2018
 N° Protocolo 137/2018
 ID 35073
 Ementa

Altera a Lei nº 5.360, de 04 de junho de 2004, que dispõe sobre o Fundo de Defesa do Meio Ambiente de Sergipe - FUNDEMA/SE, e dá providências correlatas.

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

Arquivado

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  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação