Altera o art. 11 e acrescenta o parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 5.728, de 13 de outubro de 2005, que promove adequação da Lei Orgânica do Instituto de Previdência do Legislativo do Estado de Sergipe - IPLESE às normas constitucionais, e dá providências correlatas.
Mesa Diretora;
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