Data de apresentação 29/02/2016 14:27:00
 N° Processo 150/2016
 N° Protocolo 3/2016
 ID 31147
 Ementa

Altera o art. 4º da Resolução nº 20/2008, de 17 de dezembro de 2008, e dá providências correlatas.

 Autoria

Mesa Diretora;

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação