Projeto de Lei 90/2015

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 22/10/2015 10:32:00
 N° Processo 1591/2015
 N° Protocolo 90/2015
 ID 29290
 Ementa

REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.518, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À INTERIORIZAÇÃO - GEI.

 Autoria

Poder Judiciário;

 Situação

Arquivado

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