Altera o art. 4º da Resolução nº 18, de 13 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a instituição do Auxílio-Alimentação, e o art. 4º da Resolução nº 20, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a instituição do Auxílio-Saúde, e dá providências correlatas.
Mesa Diretora;
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