ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 177/2010

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 05/10/2010 12:04:00

N° Processo 1990/2010

N° Protocolo 177/2010

ID 16425

Ementa

Corrige monetariamente a tabela de custo judiciais da lei 5371/2004 e modifica a Lei Estadual nº 3657/1995, estabelecendo limite cobrança da taxa Judiciára .

Autoria

Poder Judiciário;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 05/10/2010 19:04:00	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo
Envio: 05/10/2010 20:04:00	Ação: Arquivar definitivamente


Documento(s) da tramitação: