ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 5.890, DE 26 DE MAIO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS, NA FUNDAÇÃO RENASCER DO ESTADO DE SERGIPE - RENASCER, E A INSTUTUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADES SÓCIOS-EDUCATIVAS DA RENASCER, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Poder Executivo;
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