Projeto de Lei 99/2008

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 09/06/2008 17:23:00
 N° Processo 910/2008
 N° Protocolo 99/2008
 ID 11276
 Ementa

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTENCIA E PROTEÇÃO A VÍTMAS E COLABORADORES DA JUSTIÇA, O PROGRAMA DE ASSISTENCIA A VITMAS, TESTEMUNHAS AMEAÇADAS E FAMILIARES DE VITMAS DE CRIMES NO ESTADO DE SERGIPE- PROVITA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 Autoria

Armando Batalha;

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

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