ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 144/2008

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Data de apresentação 15/09/2008 15:57:00

N° Processo 1338/2008

N° Protocolo 144/2008

ID 11321

Ementa

Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa pelo fornecimento de serviço de esgotamento sanitário, para os consumidores enquadrados no Programa Tarifa Social e dá providências correlatas.

Autoria

Augusto Bezerra;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 15/09/2008 22:57:00	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo
Envio: 15/09/2008 23:57:00	Ação: Arquivar definitivamente


Documento(s) da tramitação: