Projeto de Lei 294/2007

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 21/12/2007 17:49:00
 N° Processo 2478/2007
 N° Protocolo 294/2007
 ID 847
 Ementa

EXTINGUE A SUPERITENDÊNCIA -GERAL DE TURISMO-SUPERTUR, REVOGA A LEI Nº 5.417, DE 26 DE AGOSTO DE 2004, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

Arquivado

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