Data de apresentação 20/12/2006 09:12:00
 N° Processo 1632/2006
 N° Protocolo 308/2006
 ID 9927
 Ementa

ALTERA A TABELA DE EMOLUMENTOS PARA OS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SERGIPE,ESTABELECIDA PELA LEI Nº 5.371, DE 09 DE JUNHO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Poder Judiciário;

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação