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Última atualização: 20/05/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 124/2025
DISPÕE SOBRE A NÃO EXIGÊNCIA DE JUROS E MULTAS RELATIVOS AO ATRASO NO PAGAMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS RETIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; E ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 8.612, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELO ESTADO DE SERGIPE, POR MEIO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO – PGE, E DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – SEFAZ, NO QUE TOCA À REDUÇÃO DE JUROS E MUITAS DE DÉBITOS RELACIONADOS AO ICMS E A REMISSÃO PARCIAL DESTE IMPOSTO, PARA OS CONTRIBUINTES QUE DESEMPENHAM AS ATIVIDADES ECONÔMICAS DE EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL E PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 2923/2025 Protocolo N°: 2925 ID: 108717 Data: 19/05/2025 13:34:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 123/2025
ALTERA OS INCISOS I, II E III DO ART. 11 DA LEI Nº 9.614, DE 15 DE JANEIRO DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA “CMAIS FEIRANTE”, NO ÂMBITO DO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 2922/2025 Protocolo N°: 2924 ID: 108716 Data: 19/05/2025 13:26:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 122/2025
ALTERA OS ARTS. 6º E 9º, AMBOS DA LEI Nº 9.617, DE 15 DE JANEIRO DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA “CRESCER BRINCANDO”, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 2921/2025 Protocolo N°: 2923 ID: 108715 Data: 19/05/2025 13:24:19 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 121/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.264, DE 25 DE AGOSTO DE 2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO NO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2919/2025 Protocolo N°: 2921 ID: 108714 Data: 19/05/2025 12:29:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 120/2025
ALTERA O ART. 9º DA LEI Nº 8.992, DE 30 DE MARÇO DE 2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL NO ESTADO DE SERGIPE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 2918/2025 Protocolo N°: 2920 ID: 108713 Data: 19/05/2025 12:24:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 119/2025
INSTITUI O PROGRAMA RUMO AO EMPREGO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 2915/2025 Protocolo N°: 2917 ID: 108710 Data: 19/05/2025 12:10:26 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 118/2025
INSTITUI O PROGRAMA QUALIFICA SERGIPE – PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL ALINHADA ÀS DEMANDAS DO MERCADO DE TRABALHO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 2914/2025 Protocolo N°: 2916 ID: 108709 Data: 19/05/2025 12:05:40 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 88/2025
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 2125/2025 Protocolo N°: 2127 ID: 107870 Data: 16/04/2025 14:26:04 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Veto Governamental n° 4/2025
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI DE REDAÇÃO FINAL Nº 465/2024, QUE "CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO CONSUMO DO ETANOL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS."
Processo N°: 6585/2024 Protocolo N°: 1390 ID: 107154 Data: 24/03/2025 15:57:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 46/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DO FUNDO ESTADUAL DE APARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (FEAPGE), NO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 1388/2025 Protocolo N°: 1389 ID: 107153 Data: 24/03/2025 15:47:40 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
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