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Última atualização: 04/03/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 41/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ALIMENTAÇÃO DO SISTEMA DE AVISO LEGAL POR VIOLÊNCIA E MAUS TRATOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - SALVE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 1225/2026 Protocolo N°: 1225 ID: 114897 Data: 04/03/2026 15:11:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 37/2026
ACRESCENTA A NOTA 06 À TABELA V DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 8.638, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI A TAXA ESTADUAL DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 1213/2026 Protocolo N°: 1213 ID: 114871 Data: 04/03/2026 08:54:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 36/2026
INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES CONCIDADES/SE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 1138/2026 Protocolo N°: 1138 ID: 114818 Data: 02/03/2026 11:16:43 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 419/2025
CRIA A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SERGIPE – UNESE, ESTABELECE OBJETIVOS, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, FONTES DE FINANCIAMENTO, QUADRO DE PESSOAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 7642/2025 Protocolo N°: 7644 ID: 113648 Data: 27/12/2025 22:35:27 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 418/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNA JUNTO AO FUNDO FINANCEIRO PARA DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA, COM GARANTIA DA UNIÃO, NO VALOR DE ATÉ US$ 78.400.000,00 (SETENTA E OITO MILHÕES E QUATROCENTOS MIL DÓLARES AMERICANOS), PARA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DOS TERRITÓRIOS SERGIPANOS - MAIS SERGIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7641/2025 Protocolo N°: 7643 ID: 113647 Data: 26/12/2025 17:45:45 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 415/2025
CRIA A ESCOLA ESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ESUAS/SE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 7632/2025 Protocolo N°: 7634 ID: 113639 Data: 26/12/2025 06:49:22 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 411/2025
ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE SERGIPE, ATRIBUI À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E AO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO FUNÇÕES DE REGULAÇÃO, AVALIAÇÃO E SUPERVISÃO DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, E ESTABELECE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO ESTADO.
Processo N°: 7574/2025 Protocolo N°: 7576 ID: 113583 Data: 22/12/2025 14:19:02 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 410/2025
CRIA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2026, O ABONO TEMPORÁRIO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - "ABONO TEMPORÁRIO - FUNDEB 2026", PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO; FIXA O VALOR DE VENCIMENTO BÁSICO PARA OS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 7573/2025 Protocolo N°: 7575 ID: 113582 Data: 22/12/2025 14:18:47 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 405/2025
DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO E A FISCALIZAÇÃO, PELO ESTADO DE SERGIPE, DA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS E HÍDRICOS, INCLUSIVE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, E TAMBÉM QUANTO A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS, RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS, DECORRENTES DA REFERIDA EXPLORAÇÃO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 7548/2025 Protocolo N°: 7550 ID: 113563 Data: 19/12/2025 08:37:14 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 404/2025
ALTERA O § 2º E REVOGA OS INCISOS II, III, IV, VIII E IX DESTE MESMO DISPOSITIVO, TODOS DO ART. 5º E ALTERA O § 4º DO ART. 73, DA LEI Nº 7.651, DE 31 DE MAIO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL - PAF, ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE A DÍVIDA ATIVA ESTADUAL, BEM COMO DISCIPLINA A CONSULTA À LEGISLAÇÃO ESTADUAL TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7547/2025 Protocolo N°: 7549 ID: 113562 Data: 19/12/2025 08:30:59 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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