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Última atualização: 05/12/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 17/2025
DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DE RECURSOS DE FUNDOS, FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FONTES, ALTERA LEIS DE FUNDOS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 7334/2025 Protocolo N°: 7336 ID: 113284 Data: 05/12/2025 13:17:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 16/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 176, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA ACRESCENTAR OS §§ 11 A 13 DO ART. 10, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 7290/2025 Protocolo N°: 7292 ID: 113190 Data: 01/12/2025 15:53:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 373/2025
INSTITUI O PROGRAMA PADRE PEDRO DE RESTAURANTES POPULARES E COZINHAS COMUNITÁRIAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 7289/2025 Protocolo N°: 7291 ID: 113189 Data: 01/12/2025 14:47:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 362/2025
ACRESCENTA O § 3º AO ART. 4º DA LEI Nº 3.140, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O PROGRAMA SERGIPANO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - PSDI E CRIA O FUNDO DE APOIO À INDUSTRIALIZAÇÃO - FAI, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 7120/2025 Protocolo N°: 7122 ID: 113029 Data: 25/11/2025 10:00:22 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 361/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.677, DE 25 DE JUNHO DE 2025. QUE INSTITUIU O PROGRAMA "CNH CAMINHONEIRO", NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 7119/2025 Protocolo N°: 7121 ID: 113028 Data: 25/11/2025 09:57:12 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 360/2025
ALTERA O "CAPUT" DO ART. 2º DA LEI Nº 7.150, DE 26 DE MAIO DE 2011, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DE SERGIPE, O "PROGRAMA DE AÇÕES EMERGENCIAIS DE PROTEÇÃO SOCIAL", E O "PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL", E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 7118/2025 Protocolo N°: 7120 ID: 113027 Data: 25/11/2025 09:49:50 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 359/2025
ALTERA O "CAPUT" DO ART. 6º DA LEI Nº 9.712, DE 22 DE JULHO DE 2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS E/OU PRIVADAS, COM GARANTIA DA UNIÃO, NO VALOR DE ATÉ R$ 850.000.000,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE REAIS), PARA INVESTIMENTOS DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO, PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO, INFRAESTRUTURA, MODERNIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE ATIVOS DO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7117/2025 Protocolo N°: 7119 ID: 113026 Data: 25/11/2025 08:24:31 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 358/2025
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EDUCACIONAIS EXTRAORDINÁRIOS (GRASEE) NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 7116/2025 Protocolo N°: 7118 ID: 113025 Data: 25/11/2025 08:18:10 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 355/2025
CRIA 24 (VINTE E QUATRO) CARGOS DE CONTADOR, ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 7.820, DE 04 DE ABRIL DE 2014, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 7074/2025 Protocolo N°: 7076 ID: 112966 Data: 19/11/2025 08:05:04 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 333/2025
INSTITUI A POLÍTICA SERGIPANA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6969/2025 Protocolo N°: 6971 ID: 112875 Data: 11/11/2025 09:39:15 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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