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Última atualização: 12/11/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 333/2025
INSTITUI A POLÍTICA SERGIPANA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6969/2025 Protocolo N°: 6971 ID: 112875 Data: 11/11/2025 09:39:15 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 332/2025
CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CEHIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE SERGIPE; ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI Nº 6.365, DE 18 DE MARÇO DE 2008; REVOGA O DECRETO Nº 406, DE 29 DE AGOSTO DE 2023, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 6962/2025 Protocolo N°: 6964 ID: 112872 Data: 11/11/2025 08:24:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 331/2025
REVOGA O INCISO III DO ART. 4º E ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 9.615, DE 15 DE JANEIRO DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA "MÃO AMIGA - PESCA ARTESANAL", DESTINADO A MITIGAR OS EFEITOS DO PERÍODO DE DEFESO SOBRE PESCADORES ARTESANAIS NO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 6961/2025 Protocolo N°: 6963 ID: 112870 Data: 11/11/2025 08:16:40 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 321/2025
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 8.634, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O PLANO E O SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO, CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO - CEGC, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 6815/2025 Protocolo N°: 6817 ID: 112719 Data: 03/11/2025 14:25:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 311/2025
ALTERA O "CAPUT" E O § 2º DO ART. 2º; E ACRESCENTA O ART. 4º-A À LEI Nº 8.593, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - RECUPERAR, E ESTABELECE NORMAS FISCAIS E PROCEDIMENTAIS A SEREM OBSERVADAS PELO ESTADO DE SERGIPE, POR MEIO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE, E DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ, NO QUE TANGE À REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS DE DÉBITOS RELACIONADOS COM O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 6528/2025 Protocolo N°: 6530 ID: 112400 Data: 21/10/2025 10:43:32 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 309/2025
ALTERA O "CAPUT" E O § 2º DO ART. 2º E A LEI Nº 8.293, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - RECUPERAR, E ESTABELECE NORMAS FISCAIS E PROCEDIMENTAIS A SEREM OBSERVADAS PELO ESTADO DE SERGIPE, POR MEIO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE, E DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ, NO QUE TANGE À REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS DE DÉBITOS RELACIONADOS COM O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITCMD; E ALTERA O § 4º DO ART. 14 DA LEI Nº 7.724, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITCMD, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 6526/2025 Protocolo N°: 6528 ID: 112398 Data: 21/10/2025 10:07:45 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 308/2025
INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS CEDH/SE; REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 147, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 6525/2025 Protocolo N°: 6527 ID: 112397 Data: 21/10/2025 10:02:03 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 301/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A OUTORGAR AO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE, MEDIANTE CESSÃO DE USO, IMÓVEIS ESTADUAIS SITUADOS NO REFERIDO MUNICÍPIO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 6346/2025 Protocolo N°: 6348 ID: 112236 Data: 10/10/2025 12:29:40 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 293/2025
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS À LEI Nº 9.601, DE 15 DE JANEIRO DE 2025, QUE ESTABELECE DIREITOS AOS EMPREGADOS PÚBLICOS EFETIVOS DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE SES, INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE EM EXTINÇÃO - QPE E LIGADOS AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 6279/2025 Protocolo N°: 6281 ID: 112156 Data: 08/10/2025 08:55:25 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 292/2025
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO ESTADO DE SERGIPE PARA O EXERCÍCIO DE 2026, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 6248/2025 Protocolo N°: 6250 ID: 112124 Data: 07/10/2025 11:52:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
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