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Última atualização: 06/11/2024   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 384/2024
ALTERA OS ARTS. 6°, 7°, 8°-C, 9°, 13, 18, 19, 20 E 21 E ACRESCENTA OS ARTS. 8°-I, 8°-J, 13-A, 21-A, 21-B E 31-A, TODOS DA LEI N° 5.852, DE 20 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - IPESPREVIDÊNCIA, E, EM DECORRÊNCIA, SOBRE A EXTINÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PREVIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES, E DO FUNDO DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE - FUNASERP/SE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 5794/2024 Protocolo N°: 5795 ID: 104702 Data: 30/10/2024 15:31:05 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei n° 383/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A OUTORGAR, MEDIANTE CESSÃO DE USO, À CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO REDONDO - SE, O IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA 31 DE MARÇO, S/Nº, BAIRRO CENTRO, SITUADO NESSE MESMO MUNICÍPIO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 5793/2024 Protocolo N°: 5794 ID: 104701 Data: 30/10/2024 15:23:49 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei n° 382/2024
ALTERA OS ARTIGOS 6º E 7º, TODOS DA LEI Nº 9.313, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA - SER CRIANÇA, REVOGA A LEI Nº 8.941, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE CRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE SERGIPE, O PROGRAMA SERGIPE PELA INFÂNCIA - SPI, AUTORIZA O PAGAMENTO DO "CMAIS - SERGIPE PELA INFÂNCIA", E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 5792/2024 Protocolo N°: 5793 ID: 104700 Data: 30/10/2024 15:17:56 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei n° 367/2024
ALTERA O § 3º DO ART. 4º, ACRESCENTA O ART. 4º-A; ALTERA OS ARTS. 10 E 11 DA LEI Nº 7.795, DE 03 DE JANEIRO DE 2014, QUE INSTITUI PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO-PGE, E DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA-SEFAZ, PARA CUMPRIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE REESTRUTURAÇÃO DE COBRANÇA DO CRÉDITO FISCAL, COM A DISPENSA DE PROPOSITURA OU DESISTÊNCIA DE AÇÕES JUDICIAIS E RECURSOS, COM A FIXAÇÃO DE PISO DE EXECUÇÃO, DE PROTESTO DE TÍTULO EXECUTIVO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 5656/2024 Protocolo N°: 5657 ID: 104522 Data: 24/10/2024 10:52:15 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei n° 366/2024
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.796, 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE QUANTO AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS).
Processo N°: 5655/2024 Protocolo N°: 5656 ID: 104521 Data: 24/10/2024 10:34:11 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei n° 365/2024
AUTORIZA A FUNDAÇÃO RENASCER DO ESTADO DE SERGIPE - RENASCER A DOAR AO ESTADO DE SERGIPE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE TANCREDO NEVES, BAIRRO JABOTIANA, NO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 5654/2024 Protocolo N°: 5655 ID: 104520 Data: 24/10/2024 10:23:56 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei n° 355/2024
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO ESTADO DE SERGIPE PARA O EXERCÍCIO DE 2025, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 5388/2024 Protocolo N°: 5389 ID: 104298 Data: 14/10/2024 13:46:10 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Veto Governamental n° 2/2024
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE REDAÇÃO FINAL Nº 511/2023, QUE "DISPÕE SOBRE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, NA MODALIDADE LOTAÇÃO DE PEQUENO PORTE, NO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS."
Processo N°: 5632/2023 Protocolo N°: 4989 ID: 103875 Data: 23/09/2024 10:35:45 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei n° 338/2024
INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER - SEEL, O PROGRAMA BOLSA ATLETA SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 4910/2024 Protocolo N°: 4910 ID: 103798 Data: 17/09/2024 10:55:54 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei n° 337/2024
ALTERA O ART. 2° DA LEI N° 3.665, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU, ÁREA DE TERRA (LOTE N° 02) DO CENTRO ADMINISTRATIVO GOVERNADOR AUGUSTO FRANCO - CENAF, MUNICÍPIO DE ARACAJU, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 4903/2024 Protocolo N°: 4903 ID: 103797 Data: 17/09/2024 10:40:37 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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