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Última atualização: 01/04/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 84/2026
ALTERA O "CAPUT" DO ART. 5º; ALTERA O "CAPUT", ALTERA O INCISO V E ACRESCENTA O INCISO VI AO § 1º E REVOGA O § 2º, TODOS DO ART. 7º; ACRESCENTA O ART. 7º-A; E ALTERA O "CAPUT" E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 8º, TODOS DA LEI Nº 9.062, DE 30 DE JUNHO DE 2022, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 2007/2026 Protocolo N°: 2007 ID: 115650 Data: 31/03/2026 10:04:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 7/2026
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE SERGIPE; ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 278, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2016; ALTERA O § 1º DO ART. 61 E O "CAPUT" DO ART. 62 DA LEI Nº 5.699, DE 16 DE AGOSTO DE 2005; REVOGA O INCISO X DO ARTIGO 89 DA LEI Nº 2.066, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1976; ALTERA OS §§ 3ºE 7º E ACRESCENTA O § 8º AO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 277, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 1822/2026 Protocolo N°: 1822 ID: 115539 Data: 25/03/2026 18:33:09 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 6/2026
ALTERA OS §§ 10 E 11 E REVOGA OS §§ 12 E 13, TODOS REFERENTES AO ART. 10; E ACRESCENTA OS §§ 4º E 5º AO ART. 11, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 176, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS MICRORREGIÕES DE SANEAMENTO BÁSICO, RELATIVAS AOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 1821/2026 Protocolo N°: 1821 ID: 115538 Data: 25/03/2026 18:25:55 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 69/2026
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES ABRANGIDOS PELA LEI Nº 7.820, DE 04 DE ABRIL DE 2014, QUE INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO – PCCV/AG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PELA LEI Nº 7.821, DE 04 DE ABRIL DE 2014, QUE INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO GRUPO OCUPACIONAL DA SAÚDE, INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO – PCCV/SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PELA LEI Nº 7.822, DE 04 DE ABRIL DE 2014, QUE INSTITUI PLANO DE CARGOS. CAREIRA E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO GRUPO OCUPACIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO – PCCV/ENAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PELA LEI 8.267, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DAS CARREIRAS DE ASSISTENTE DE TRÂNSITO E DE VISTORIADOR DE TRÂNSITO, NO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SERGIPE – PCCV/DETRAN-SE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS; PELA LEI Nº 9.513, DE 31 DE JULHO DE 2024, QUE INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO GRUPO OCUPACIONAL DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS/SE, DO GRUPO OCUPACIONAL DO SISTEMA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SISAN/SE E DO GRUPO OCUPACIONAL DE DIREITOS HUMANOS – DH/SE, INTEGRANTES DO ÓRGÃO GESTOR DA POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA POLÍTICA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL – PCCV/SUAS-SISANDH, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS E PELA LEI Nº 5.470, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE INSTITUI SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIAS DO ESTADO DE SERGIPE – SAMU/ESTADUAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS; ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 7.820, DE 04 DE ABRIL DE 2014, Nº 7.821, DE 04 DE ABRIL DE 2014, Nº 7.822, DE 04 DE ABRIL DE 2014, Nº 8.267, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017, E Nº 9.513, DE 31 DE JULHO DE 2024, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 1820/2026 Protocolo N°: 1820 ID: 115537 Data: 25/03/2026 18:21:03 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 68/2026
CRIA, NO ÂMBITO DA COORDENADORIA-GERAL DE PERÍCIAS - COGERP, UNIDADE TÉCNICA DA ESTRUTURA ORGÂNICA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, O BÔNUS DE EFICIÊNCIA DO SERVIDOR DE APOIO À PERÍCIA - BEAP, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 1819/2026 Protocolo N°: 1819 ID: 115536 Data: 25/03/2026 17:50:09 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 5/2026
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE, INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE E DO QUADRO SUPLEMENTAR, FIXA OS VALORES DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 1818/2026 Protocolo N°: 1818 ID: 115535 Data: 25/03/2026 17:46:56 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 67/2026
ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º AO ART. 3º E INSTITUI O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 9. 191, DE 19 DE ABRIL DE 2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA ACOLHER, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 1817/2026 Protocolo N°: 1817 ID: 115534 Data: 25/03/2026 17:44:14 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 4/2026
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES REGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 366, DE 31 DE MARÇO DE 2022, ALTERA DISPOSITIVOS DA REFERIDA LEI COMPLEMENTAR E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 1816/2026 Protocolo N°: 1816 ID: 115533 Data: 25/03/2026 17:41:02 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 66/2026
ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 9.204, DE 09 DE MAIO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ADICIONAL POR EXPOSIÇÃO AO RISCO DE MORTE - PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES OCUPANTES DAS CARREIRAS DA POLÍCIA CIVIL, DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 1815/2026 Protocolo N°: 1815 ID: 115532 Data: 25/03/2026 17:35:33 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 65/2026
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 14 DA LEI Nº 4.302, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE INSTITUI A CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 1814/2026 Protocolo N°: 1814 ID: 115531 Data: 25/03/2026 17:30:03 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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