Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Autor: Venâncio Fonseca 
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Projeto de Decreto Legislativo n° 5/2013
SUSTA O DECRETO Nº 29.592, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS VAGOS E OS QUE VIEREM A VAGAR DO PLANO DE CARGOS, FUNÇÕES E VENCIMENTOS OU SALÁRIOS, DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUICAS E FUNDACÕES PÚBLICAS DO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3375/2013 Protocolo N°: 5 ID: 25817 Data: 12/12/2013 08:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Venâncio Fonseca
Projeto de Decreto Legislativo n° 4/2009
SUSTA O DECRETO Nº 26.172, DE 25/05/09, QUE DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES, TRANSFORMAÇÃO E REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO QUADRO DE PESSOAL DA POLÍCIA CIVIL, DO PODER EXECUTIVO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA.
Processo N°: 1742/2009 Protocolo N°: 4 ID: 13156 Data: 05/08/2009 09:42:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Venâncio Fonseca
Projeto de Decreto Legislativo n° 4/2007
SUSTA O DECRETO Nº 24.736,DE 1º DE OUTUBRO DE 2007,QUE CRIA,NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, O GABINETE DE GERENCIAMENTO DE CRISES - GGCRISES, E ESTRUTURA AS ATIVIDADES DA POLÍCIA CIVIL, MILITAR, CORPOR DE BOMBEIROS MILITAR E DE OUTROS ÓRGÃOS DO ESTADO, NO ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIAS EXTRAORDINÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2375/2007 Protocolo N°: 4 ID: 537 Data: 04/12/2007 09:47:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Venâncio Fonseca
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