Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2025 
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Última atualização: 15/10/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 13/2025
CRIA, ACRESCENTA E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 183, DE 31 DE MARCO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE - DPE.
Processo N°: 6432/2025 Protocolo N°: 6434 ID: 112298 Data: 15/10/2025 12:38:06 Situação: Tramitando Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Defensoria Pública
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 12/2025
ALTERA O ART. 112-D À LEI ESTADUAL Nº 2.148 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1977 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SERGIPE), PARA AMPLIAR O PERÍODO DE LICENÇA PATERNIDADE PARA 30 (TRINTA) DIAS PELO NASCIMENTO OU ADOÇÃO DE FILHOS.
Processo N°: 6137/2025 Protocolo N°: 6139 ID: 112003 Data: 01/10/2025 11:16:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Áurea Ribeiro
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 11/2025
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 183, DE 31 DE MARÇO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE - DPE.
Processo N°: 5484/2025 Protocolo N°: 5487 ID: 111291 Data: 02/09/2025 12:43:55 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Defensoria Pública
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 10/2025
INSTITUI O INCENTIVO À MODERNIZAÇÃO DA RELAÇÃO FISCO CONTRIBUINTE - IMFC, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, ALTERA A LEI Nº 2.730 DE 17 DE OUTUBRO DE 1989, ALTERA A LEI Nº 9.196 DE 26 DE ABRIL DE 2023, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 283 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 5319/2025 Protocolo N°: 5322 ID: 111157 Data: 26/08/2025 12:31:32 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 9/2025
ALTERA A ALÍNEA "A" DO INCISO VI DO § 1º DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 277, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO POR TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE SERGIPE E ALTERA O "CAPUT" E OS INCISOS I, VI, VII E VIII DO MESMO "CAPUT" DO ART. 1º DA LEI Nº 7.823, DE 04 DE ABRIL DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5039/2025 Protocolo N°: 5042 ID: 110878 Data: 18/08/2025 13:57:23 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 8/2025
ACRESCENTA O § 3º AO ART. 51 À LEI ESTADUAL Nº 2.148 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1977 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SERGIPE), PARA GARANTIR O DIREITO PARA GARANTIR O AFASTAMENTO DO SERVIDOR EM CASO DE NATIMORTO OU PERDA GESTACIONAL.
Processo N°: 4933/2025 Protocolo N°: 4936 ID: 110729 Data: 12/08/2025 10:57:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Áurea Ribeiro
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 7/2025
ALTERA O PERCENTUAL DE DESTINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DAS ÁREAS DE APOIO DIRETO E INDIRETO À ATIVIDADE JUDICANTE, AOS SERVIDORES DAS CARREIRAS JUDICIÁRIAS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE, BEM COMO REVOGA O ART. 24 DA LEI ORDINÁRIA Nº 6.925, DE 24 DE MAIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3408/2025 Protocolo N°: 3409 ID: 109238 Data: 09/06/2025 10:32:05 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 6/2025
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 283, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL E A CARREIRA DE ESTADO DE AUDITORIA FISCAL TRIBUTÁRIA, INCLUSIVE OS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS I E II; CORRIGE O VENCIMENTO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO, A IRREDUTIBILIDADE DE BENEFÍCIOS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 3169/2025 Protocolo N°: 3171 ID: 108948 Data: 28/05/2025 09:51:10 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 5/2025
TRANSFORMA A 4ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU EM NÚCLEO DE GARANTIAS COMPOSTO POR DOIS JUÍZES; MODIFICA COMPETÊNCIA DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU; MODIFICA OS ANEXOS II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 88, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003 (CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2127/2025 Protocolo N°: 2129 ID: 107879 Data: 16/04/2025 15:12:52 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 4/2025
MODIFICA A COMPETÊNCIA DAS 5ª E 8ª VARAS CRIMINAIS DA COMARCA DE ARACAJU; MODIFICA A COMPETÊNCIA DAS 1ª, 2ª E 3ª VARAS CRIMINAIS DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO; MODIFICA A COMPETÊNCIA DAS 1ª, 2ª E 3ª VARAS CÍVEIS E CRIMINAIS DA BARRA DOS COQUEIROS; MODIFICA OS ANEXOS II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 88, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003 (CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2126/2025 Protocolo N°: 2128 ID: 107878 Data: 16/04/2025 15:09:18 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
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