Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2025 
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Última atualização: 12/06/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 7/2025
ALTERA O PERCENTUAL DE DESTINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DAS ÁREAS DE APOIO DIRETO E INDIRETO À ATIVIDADE JUDICANTE, AOS SERVIDORES DAS CARREIRAS JUDICIÁRIAS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE, BEM COMO REVOGA O ART. 24 DA LEI ORDINÁRIA Nº 6.925, DE 24 DE MAIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3408/2025 Protocolo N°: 3409 ID: 109238 Data: 09/06/2025 10:32:05 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 6/2025
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 283, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL E A CARREIRA DE ESTADO DE AUDITORIA FISCAL TRIBUTÁRIA, INCLUSIVE OS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS I E II; CORRIGE O VENCIMENTO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO, A IRREDUTIBILIDADE DE BENEFÍCIOS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 3169/2025 Protocolo N°: 3171 ID: 108948 Data: 28/05/2025 09:51:10 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 5/2025
TRANSFORMA A 4ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU EM NÚCLEO DE GARANTIAS COMPOSTO POR DOIS JUÍZES; MODIFICA COMPETÊNCIA DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU; MODIFICA OS ANEXOS II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 88, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003 (CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2127/2025 Protocolo N°: 2129 ID: 107879 Data: 16/04/2025 15:12:52 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 4/2025
MODIFICA A COMPETÊNCIA DAS 5ª E 8ª VARAS CRIMINAIS DA COMARCA DE ARACAJU; MODIFICA A COMPETÊNCIA DAS 1ª, 2ª E 3ª VARAS CRIMINAIS DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO; MODIFICA A COMPETÊNCIA DAS 1ª, 2ª E 3ª VARAS CÍVEIS E CRIMINAIS DA BARRA DOS COQUEIROS; MODIFICA OS ANEXOS II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 88, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003 (CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2126/2025 Protocolo N°: 2128 ID: 107878 Data: 16/04/2025 15:09:18 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 3/2025
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1990, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 03, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1990, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 1648/2025 Protocolo N°: 1650 ID: 107356 Data: 01/04/2025 10:20:54 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Ministério Público
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 2/2025
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 06 DE JULHO DE 2011, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 1575/2025 Protocolo N°: 1577 ID: 107283 Data: 28/03/2025 11:25:29 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Contas
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 1/2025
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 88, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003 (CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE), PARA EXCLUIR A HIPÓTESE DE CONCESSÃO DE LICENÇA COMPENSATÓRIA A MAGISTRADOS EM RAZÃO DA ATUAÇÃO EM PLANTÕES.
Processo N°: 1574/2025 Protocolo N°: 1576 ID: 107282 Data: 28/03/2025 11:22:30 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
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