Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Veto Governamental Ano Proposição: 2024 
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Última atualização: 23/09/2024   IMPRIMIR
Veto Governamental n° 2/2024
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE REDAÇÃO FINAL Nº 511/2023, QUE "DISPÕE SOBRE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, NA MODALIDADE LOTAÇÃO DE PEQUENO PORTE, NO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS."
Processo N°: 5632/2023 Protocolo N°: 4989 ID: 103875 Data: 23/09/2024 10:35:45 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Veto Governamental n° 1/2024
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI DE REDAÇÃO FINAL Nº 265/2023, QUE "INSTITUI O ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL DO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS."
Processo N°: 2391/2023 Protocolo N°: 785 ID: 99420 Data: 27/02/2024 12:48:24 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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