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Última atualização: 18/12/2024   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 460/2024
INSTITUI O PROGRAMA "CASA SERGIPANA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL", NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, INCLUSÃO E CIDADANIA (SEASIC); ACRESCENTA O INCISO VI-A AO ART.19 E ALTERA O INCISO IV DO ART.29, AMBOS DA LEI N° 9.156, DE 08 DE JANEIRO DE 2023; ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3°, OS INCISOS IX, X E XI AO ART.7° E ALTERA O INCISO I E AS ALÍNEAS "A" E "B" DO INCISO II DO ART.5°, O INCISO I DO ART.8°, O INCISO III DO ART.9°, O INCISO I DO § 1°DO ART.15 E O ART.16, TODOS DA LEI N° 6.365, DE 18 DE MARÇO DE 2008; ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.1°, OS INCISOS I, II, III E O § 1° DOART.4°, TODOS DA LEI N° 6.501, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2008; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 6578/2024 Protocolo N°: 6579 ID: 105536 Data: 17/12/2024 18:36:22 Situação: Cancelado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei n° 438/2024
ESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 6522/2024 Protocolo N°: 6523 ID: 105484 Data: 17/12/2024 09:01:37 Situação: Cancelado
Autor(es) da Proposição: Defensoria Pública
Projeto de Lei Complementar n° 26/2024
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL N° 6.418, DE 26 DE MAIO DE 2008, PARA MODIFICAR O REGIME DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO PARA SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4563/2024 Protocolo N°: 4563 ID: 103467 Data: 28/08/2024 15:21:34 Situação: Cancelado
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
Projeto de Lei Complementar n° 17/2024
ALTERA A LEI 6.737, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, PARA CORRIGIR OS VALORES PAGOS AOS SERVIDORES REQUISITADOS PELO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3576/2024 Protocolo N°: 3576 ID: 102363 Data: 01/07/2024 11:19:37 Situação: Cancelado
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
Projeto de Lei n° 78/2024
AUMENTA O PERCENTUAL MÁXIMO DE CONSIGNAÇÃO, INCLUI O CARTÃO CONSIGNADO BENEFÍCIO PARA OS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DE SERGIPE E ALTERA O "CAPUT" DO ART. 83 DA LEI Nº 2.148, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE "INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SERGIPE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Processo N°: 1050/2024 Protocolo N°: 1051 ID: 99692 Data: 12/03/2024 13:12:36 Situação: Cancelado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Requerimento n° 1/2024
CONVITE ÀS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA, DE CIDADANIA E DE DIREITOS HUMANOS, PARA EXPLANAREM EM PLENÁRIO SOBRE A ELABORAÇÃO DE UM PROTOCOLO DE COMBATE A VIOLÊNCIA NO FUTEBOL NO ESTADO DE SERGIPE.
Processo N°: 468/2024 Protocolo N°: 468 ID: 99102 Data: 16/02/2024 08:40:43 Situação: Cancelado
Autor(es) da Proposição: Georgeo Passos
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