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  Decreto-Lei 35/1969

Ementa: Autoriza Alienar Pavimentos do Edificio em Construçao. situado à Rua Itabaianinha, de Propiedade do Estado de Sergipe.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/06/1969

Temas

Alienação

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto-Lei47/1969 04/07/1969MENCIONA
Decreto-Lei46/1969 04/07/1969MENCIONA

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